Alvo da PF, prefeito Marcelo Lima nomeia réu da Operação Prato Feito secretário da Justiça de São Bernardo; salário é de R$ 30 mil

Ex-presidente da Fundação ABC, o advogado Carlos Roberto Maciel foi nomeado pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos) como novo Secretaria de Justiça de São Bernardo do Campo.
Montagem/g1/Reprodução/Fundação ABC/Prefeitura de SBC
De volta à cadeira de prefeito de São Bernardo do Campo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser alvo da Polícia Federal, Marcelo Lima (Podemos) está promovendo uma série de mudanças no secretariado da cidade.
Entre os novos nomeados por ele está o advogado Carlos Roberto Maciel, que agora comanda a Secretaria da Justiça no lugar de Ronaldo Alves Vitale Perrucci, com o salário mensal de R$ 30 mil.
O filho dele, Carlos Eduardo Maciel Reps, foi nomeado para o cargo de assessor do gabinete do prefeito II na semana passada, segundo o Diário Oficial da cidade.
Carlos Roberto já foi secretário de Assuntos Governamentais de São Bernardo e presidente da Fundação ABC durante a gestão do então prefeito Orlando Morando (PSDB), que tinha Lima como vice.
Ele deixou os dois cargos em 2018, depois de ter sido acusado de corrupção na Operação Prato Feito, da PF, que desmontou um esquema de desvio de dinheiro de merendas escolares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
PF cumpre mandados contra grupos suspeitos de desviar dinheiro de merenda escolar
O esquema investigado pelos policiais federais teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão em todo o estado. Na época, 85 pessoas foram alvo da operação: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas ligadas à iniciativa privada (veja vídeo acima).
A Prefeitura de São Bernardo informou, por nota, que “Carlos Roberto Maciel é advogado com vasta experiência técnica e política, com mais de 40 anos de advocacia” e "não há contra Maciel qualquer condenação jurídica que o desabone" (veja a nota abaixo).
Operação Prato Feito
Relatório de investigação da PF na 'Operação Prato Feito' mostra a participação de Carlos Roberto Maciel no esquema em que é réu.
Reprodução
No relatório de investigação da Polícia Federal, Carlos Roberto Maciel é acusado de ter facilitado a prorrogação do contrato entre a empresa de seu então genro - Fábio Favaretto Mathias - administrador da empresa Le Garçon, em 2017, com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, na Grande SP, além de outros municípios.
No documento da época, Fábio foi descrito como “líder da associação criminosa. Responsável pelas negociações de propina junto a agentes públicos, realizando também os pagamentos e participando ativamente das fraudes nas licitações. Tem residência no Brasil e em Orlando/Estados Unidos”.
O sogro, Carlos Maciel, novo secretário de Marcelo Lima, é descrito como pessoa que “auxilia Fábio nas práticas criminosas”, segundo as interceptações telefônicas feitas pela PF.
Na época, duas filhas do advogado foram implicadas no esquema e também são rés no processo. A ação corria no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi transferida para a Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP).
O processo foi transferido por que a 5ª Turma do TRF-3 considerou que as denúncias têm conexões com crimes eleitorais e, portanto, devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.
"Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal. O entendimento é o de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados pela Justiça Eleitoral quando estiverem relacionados à infração de 'caixa 2' de campanha, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal", disse o TRF-3 em nota enviada ao g1.
OPERAÇÃO PRATO FEITO
"Na decisão, a relatora do processo destaca que o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo regimental no Inquérito nº 4435/DF, confirmou entendimento no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais", completou.
A transferência do processo para a Justiça Eleitoral aconteceu em junho. O TRE-SP foi procurado e, também por nota, afirmou que a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu em outubro que o caso retornasse ao TRF-3, pois entendia que não teria havido crime eleitoral.
O parecer está ainda sob avaliação da juíza Maria Claudia Bedotti. Enquanto a Justiça não se decide sobre quem vai julgar o processo, Carlos Roberto, suas filhas e o genro continuam réus.
O g1 procurou os advogados das partes citadas para comentarem o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Relatório de investigação da PF na 'Operação Prato Feito' mostra a participação de Carlos Roberto Maciel no esquema em que é réu.
Reprodução
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que “Carlos Roberto Maciel é advogado com vasta experiência técnica e política, com mais de 40 anos de advocacia” e "não há contra Maciel qualquer condenação jurídica que o desabone".
Segundo o comunicado, “ainda que, embora a função seja de

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