DISCRIMINAÇÃODefensoria Pública reage a controle migratório em Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, em vídeo que viralizou: "O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua" - (crédito: Instagram/Reprodução)

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, nesta sexta-feira, ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que suspenda a triagem de passageiros em situação de vulnerabilidade na rodoviária da cidade, por violar direitos fundamentais e promover "um controle migratório ilegal dentro do território nacional". Segundo o órgão, a Constituição "garante a qualquer pessoa — brasileira ou migrante — o direito de circular no território nacional, e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, também garantem a liberdade de circulação".

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