Estado homologa licitação de R$ 21 milhões para retomar cadeia feminina

O Governo de Mato Grosso do Sul homologou nesta terça-feira (14) a licitação para conclusão da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande, no Complexo da Gameleira. A vencedora do certame é a Engetal Engenharia e Construções Ltda., que apresentou proposta de R$ 21.129.541,49 para finalizar o prédio projetado para abrigar 407 vagas femininas em regime fechado. A homologação foi publicada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul). A decisão encerra mais uma etapa de uma obra marcada por paralisações e tentativas frustradas de retomada. Lançada em 2014, durante o governo de André Puccinelli (MDB), a construção começou com orçamento inicial de R$ 14 milhões, sendo R$ 10,2 milhões de recursos federais e R$ 3,7 milhões de contrapartida estadual. No entanto, falhas no projeto executivo e problemas estruturais interromperam os trabalhos poucos anos depois. Desde então, o Estado já realizou três licitações para tentar concluir o presídio, considerado estratégico para o sistema prisional feminino. Em 2020, a empresa Oros Engenharia Ltda. chegou a assumir a obra, mas abandonou o canteiro após executar apenas 39,71% do contrato, alegando desequilíbrio financeiro causado pela pandemia. Nesta nova concorrência, três empresas demonstraram interesse, mas apenas duas foram habilitadas: Engetal Engenharia e Alcance Engenharia. A Engetal acabou vencedora e agora será responsável por concluir a estrutura, que deve dobrar a capacidade prisional da Capital. Atualmente, Campo Grande conta apenas com o presídio Irmã Irma Zorzi, com 231 vagas. A nova unidade, quando finalizada, deve aliviar a superlotação e atender padrões mais modernos de segurança e ressocialização. Histórico de ajustes -  Após a anulação do contrato original em 2017, a Agesul encomendou um laudo técnico pericial de R$ 42,5 mil para avaliar problemas no concreto e, em seguida, contratou por R$ 465,5 mil a empresa LM Arquitetura Ltda. para revisar e corrigir os projetos complementares. Com a homologação publicada, o próximo passo será a assinatura do contrato e a ordem de serviço para retomada efetiva dos trabalhos, ainda sem data divulgada.

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