PEC que retira referendo para venda da Copasa inclui Gasmig; votação é adiada para a tarde

Com inclusão da Gasmig, PEC sobre privatizações em Minas tem votação adiada.
Guilherme Bergamini - Assembleia Legislativa
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou para a tarde desta terça-feira (28) a análise do parecer de segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa.
O novo parecer apresentado pelo relator, deputado João Magalhães (MDB), inclui também a Gasmig, estatal responsável pela distribuição de gás canalizado no estado. A reunião da comissão começou pela manhã, mas foi suspensa quarenta minutos depois, após a apresentação do novo texto.
Duas sessões foram remarcadas para as 16h10 e 16h20 desta terça-feira (28), quando os deputados devem discutir e votar o parecer. Há expectativa de que outros ativos, como imóveis públicos, também sejam incluídos na proposta.
"São duas as alterações com referência ao parecer do primeiro turno: a primeira delas é a possibilidade da criação de um fundo, onde será utilizado parte do recurso da venda, se o estado resolver por privatizar a empresa, depois da assembleia autorizar a venda. A segunda é a inclusão da Gasmig. É uma boa empresa, importante para o estado, mas que está muito aquém do que poderia ser na prestação de serviço para a população mineira com relação a gás canalizado", disse o deputado do PSD Gustavo Valadares.
"Depois de aprovarem na calada da noite esse projeto em primeiro turno, agora um colocam em segundo turno a Gasmig que poderia já estar desde o início. Eles quiseram fazer uma manobra e nada garante que eles não coloquem a Cemig também ou qualquer outra estatal. A intenção do governo é privatizar todas as nossas estatais e de uma forma muito mentirosa, dizendo que isso é para ampliar o saneamento básico. Nós sabemos que onde privatizou o saneamento, não houve ampliação, muito pelo contrário, as pessoas viram as tarifas aumentarem ou perderem a tarifa social", disse a deputada do PSOL, Bella Gonçalves.
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O que muda?
Com a mudança, a PEC passa a permitir que ambas as empresas sejam vendidas sem necessidade de consulta direta à população. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário da ALMG e precisa passar por nova votação para ser definitivamente validada.
A PEC tem gerado mobilização de servidores e parlamentares contrários à privatização. Durante a reunião, houve protestos de funcionários da Copasa, que temem impactos sociais e trabalhistas com a possível venda da empresa.
O g1 entrou em contato com o governo do estado para saber se há a intenção de inclusão de outras estatais e outros ativos e aguarda retorno.
Servidores acompanham reunião de votação da PEC que foi adiada.
Guilherme Bergamini - Assembleia Legislativa
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