Política Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação da PEC vem antes da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira, 10, em que a Corte analisará ações sobre o tema.
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