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segurança públicaCâmara aprova PL que custeia atendimento realizado por bombeiros

13/11/2025 00:09 Correio Braziliense

Entre as mudanças propostas, está a regulamentação da exigência constitucional de aplicações mínimas em saúde por parte da União, estados e municípios. - (crédito: Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS )

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12/11), no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), agora, segue para o Senado. 

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