Supremo Tribunal Federal forma maioria e moratória da soja passa valer em janeiro

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei estadual que impede a concessão de benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso. Com isso, a lei passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Ministro Cristiano Zanin seguiu o relator Flávio Dino, que entendeu que a adesão das empresas à Moratória da Soja é livre, porém, o Estado tem...

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