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TERRAS INDÍGENAS Supremo Tribunal Federal forma maioria contra marco temporal

17/12/2025 20:40 Jornal de Jundiaí

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Rosinei Coutinho/STF








Faltam votar Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin





O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (17) para invalidar trecho da lei que instituiu um marco temporal para a demarcação das terras indígenas e para a fixação de um prazo para a União concluir todos os processos pendentes no país.

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