Toffoli muda de voto e defende soltura de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto e passou a defender a soltura do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado na Operação Lava-Jato. O magistrado decidiu acompanhar o voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou a nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba contra o ex-executivo.
Os demais ministros da Segunda Turma ainda não incluíram seus votos no sistema do plenário virtual. A votação vai até o dia 10 de novembro.
Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena em regime fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em quatro processos, somando mais de 39 anos de prisão.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a defesa" trouxe aos autos inúmeros elementos indicativos da existência de uma relação espúria e de um conluio acusatório entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, no que se refere aos processos e às ações penais instauradas".
"Não se deve ignorar que todo esse contexto de abusos e fraudes processuais que foram demonstrados sob uma dupla perspectiva, de modo amplo e específico, em relação à situação de R.S.D, também aponta para o preenchimento de outro requisito estabelecido pela jurisprudência desta Corte, qual seja a eleição do recorrente como alvo político por parte da força tarefa da Lava Jato de Curitiba e do Juízo da 13ª Vara Federal", pontuou Gilmar.
Após a apresentação do voto de Gilmar, Toffoli reviu sua posição. Em setembro do ano passado, ele havia negado o pedido da defesa, mas agora afirmou ter “reajustado o voto” para reconhecer a nulidade das decisões da Lava Jato.
“Reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D no âmbito da operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por conseguinte, determino a revogação imediata da decisão de prisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba", escreveu Toffoli.

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