EUA avaliam novas tarifas contra a Nicarágua por violações de direitos humanos

O governo de Donald Trump está avaliando impor novas tarifas sobre importações da Nicarágua, que vive uma escalada autoritária, ou excluir o país dos benefícios de um acordo de livre comércio com alegações políticas, informou hoje o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Segundo o órgão, os “abusos de direitos trabalhistas, direitos humanos e liberdades fundamentais, além do desmantelamento do Estado de Direito” pelo país da América Central representam um ônus ao comércio americano, de acordo com o relatório que detalha a conclusão.
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A Nicarágua é governada por Daniel Ortega e sua copresidente e esposa, Rosario Murillo, que têm liderado uma repressão a dissidentes, jornalistas locais e organizações não governamentais nos últimos anos.
A investigação está sendo conduzida sob uma disposição legal conhecida como Seção 301, que permite ao USTR adotar medidas unilaterais contra países que imponham barreiras comerciais injustas.
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Ela foi iniciada em 2024, ainda sob o governo do ex-presidente Joe Biden, mas a decisão dá ao presidente Donald Trump margem para aumentar a atual tarifa de 18% sobre diversos produtos nicaraguenses, anunciada no início deste ano.
O relatório conclui que a exploração de trabalhadores e o “ambiente de alto risco para empresas americanas que investem e operam no país” atendem aos critérios para uma resposta, mas não prescreve uma medida específica — apresentando, em vez disso, várias opções de ação.
Entre elas, está a aplicação de uma tarifa universal de até 100% sobre todas as importações da Nicarágua, de forma imediata ou gradual ao longo de até 12 meses. O governo também pode optar por aplicar tarifas apenas sobre determinados produtos.
Outras duas medidas propostas reduziriam parcial ou totalmente os benefícios da Nicarágua no âmbito do pacto comercial da América Central conhecido como CAFTA-DR. Exportações nicaraguenses, como as de têxteis, têm se beneficiado do acordo.
No alvo de Rubio
Trump, pessoalmente, tem falado pouco sobre a Nicarágua, embora o secretário de Estado, Marco Rubio, tenha incluído o país, em fevereiro, no mesmo grupo de “inimigos da humanidade” que Venezuela e Cuba. Na ocasião, ele afirmou que os EUA estavam reavaliando a permanência da Nicarágua no pacto de livre comércio.
O CAFTA-DR, em vigor desde 2006, inclui Estados Unidos, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. O comércio de bens e serviços com o bloco totalizou quase US$ 110 bilhões em 2022, segundo o USTR.
Os EUA registraram um déficit comercial de US$ 1,9 bilhão com a Nicarágua no ano passado — o único déficit entre os países participantes do acordo —, informou o relatório desta segunda-feira.
O governo Biden havia imposto restrições de visto a centenas de membros do governo nicaraguense no ano passado, alegando que o país buscava explorar migrantes em trânsito por seu território.
Da guerrilha ao nepotismo
Ortega, um esquerdista e crítico ferrenho dos EUA, lutou com os guerrilheiros sandinistas para derrubar um ditador apoiado por Washington em 1979. Ele tomou posse para seu quarto mandato consecutivo — e quinto no total — em 2021, após reformar a Constituição para nomear sua esposa, Murillo, como “copresidente”.
Ortega também estendeu o mandato presidencial para seis anos e intensificou a repressão à oposição, prendendo adversários políticos e fechando universidades, organizações sem fins lucrativos e centros de pesquisa.
'Desconvite'
Em 2023, a Nicarágua libertou centenas de dissidentes para os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que revogou sua cidadania e os proibiu de disputar cargos públicos em seu país de origem.
Em junho, um oficial militar nicaraguense aposentado e crítico de Ortega foi morto a tiros em sua casa na Costa Rica, onde vivia no exílio. Foi o assassinato de maior destaque de um opositor de Ortega fora da Nicarágua desde os protestos antigovernamentais violentos de 2018.
A República Dominicana desconvidou a Nicarágua, junto com Venezuela e Cuba, da Cúpula das Américas marcada para dezembro, citando a polarização política na região.

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