Guajajara pede indígenas na COP30 e defende manutenção de vetos de Lula à lei que flexibiliza licenciamento ambiental

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendeu nesta terça-feira a manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Como mostrou o GLOBO, a iniciativa aprovada pelo Congresso coloca em risco quase um terço das terras originárias e 80% das áreas quilombolas do país. Os dados estão presentes em uma Nota Técnica do Instituto Socioambiental (ISA) sobre os impactos do texto.
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— O grande foco do problema é a relação do ser humano com a natureza, que chama a destruição socioambiental de progresso. Infelizmente, temos visto essa concepção destrutiva avançar, com ações tais como a Lei do Marco Temporal ou o "PL da Devastação" aqui no Congresso — disse Guajajara.
A declaração ocorreu durante audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sobre a participação de indígenas nas decisões da COP30, que ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). A ministra disse, na ocasião, que "o verdadeiro progresso é aquele que se conecta com a natureza".
Na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) cedeu aos apelos da equipe de articulação de Lula e adiou a sessão que analisaria os vetos ao projeto do novo licenciamento ambiental. A votação resultaria, segundo integrantes do próprio Palácio do Planalto, na segunda derrota expressiva do Executivo no Congresso em menos de um mês.
Em agosto, ao vetar 63 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares, o Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma Medida Provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.
Impactos aos indígenas
Um dos pontos sensíveis do projeto aprovado pelo Congresso é a exclusão de comunidades tradicionais e indígenas do processo de licenciamento quando estiverem em territórios não homologados ou titulados. De acordo com o ISA, o projeto de lei “apaga” da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 terras indígenas e mais de 1,5 mil territórios quilombolas. Para a entidade, a sanção do texto pode causar um dos “maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil”.
De um lado, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Guajajara cobram a manutenção do veto da proposta, que também é alvo de críticas de pesquisadores, cientistas e diferentes entidades. Do outro, integrantes da gestão com viés mais desenvolvimentista defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras.
O projeto de lei também é alvo de crítica de lideranças indígenas, preocupadas com a segurança e a manutenção dos territórios em que vivem:
— O projeto é um dos mais graves retrocessos da democracia recente em termo de marco legal para proteção ambiental. Não podemos deixar que uma minoria vinculada ao agronegócio e à especulação imobiliária destrua nossas perspectivas de futuro. Precisamos ter consciência de que essa mudança não é benéfica ao país — defende Beto Marubo, líder indígena do Vale do Javari, onde foram mortos o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips em 2022.

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