Lula sanciona lei que institui o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira, 31 de outubro, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida estabelece diretrizes para a articulação entre União, estados e municípios na formulação, execução e avaliação das políticas públicas do setor.
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O SNE cria uma estrutura de governança sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), "respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios", de acordo com o Governo Federal. O sistema busca integrar dados e evidências educacionais, no intuito de reduzir desigualdades regionais e promover transparência na gestão dos recursos. Também prevê um acompanhamento contínuo do percurso dos alunos, da creche à universidade, o que permitiria intervenções mais rápidas em casos de evasão ou dificuldades de aprendizagem.
— Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real, melhorar as condições das escolas e consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania, e não haverá soberania sem educação — afirmou Lula.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o novo sistema cumpre um compromisso assumido ainda no período de transição do atual governo. Ele comparou o SNE ao Sistema Único de Saúde (SUS), por sua proposta de integração federativa:
— É, em algum aspecto, o SUS da Educação, e um grande passo que o país está dando para ter mais transparência, mais planejamento, mais controle, mais efetividade, e se ter mais rápido os resultados de qualidade da educação brasileira.
O SNE também se propõe a universalizar o acesso e a permanência de crianças, jovens e adultos na escola, assegurando ensino inclusivo e equitativo. O modelo prevê comissões de articulação em cada esfera — nacional, estadual e municipal — e define as responsabilidades de cada nível de governo. A União ficará responsável pela coordenação geral e pelo apoio técnico e financeiro; os estados, pela integração regional das políticas educacionais; e os municípios, pela regulação e supervisão local dos sistemas de ensino.
Para o secretário de Educação do Piauí e integrante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Washington Bandeira, a sanção representa um novo marco para o setor:
— O governo está considerando a educação como a maior ferramenta de transformação social, de desenvolvimento com justiça social, de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais e regionais..
A iniciativa também foi celebrada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O presidente da entidade, Luiz Miguel Martins Garcia, lembrou que o sistema é uma demanda histórica dos gestores municipais.
— Desde 1988 a gente sonha com isso. Agora, as políticas educacionais viram leis dentro do país, segurando essa bandeira que é soberana, como precisa ser segurada — afirmou.
O SNE prevê ainda a criação de plataformas integradas com dados sobre matrículas, vagas e frequência escolar, além de mecanismos de redistribuição de recursos para reduzir desigualdades entre redes e regiões. O governo espera que a medida fortaleça o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e contribua para elevar a qualidade do ensino no país.

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