Padre Júlio Lancellotti tem pedido de indenização contra vereadora negado pela Justiça; entenda

Vereadora eleita pede que moradores não alimentem pessoas em situação de rua
A Justiça negou o pedido de R$ 30 mil de indenização por danos morais feito pelo padre Júlio Lancellotti contra a vereadora Janaina Ballaris (União), de Praia Grande, no litoral de São Paulo. De acordo com a sentença, obtida pelo g1 nesta terça-feira (28), o juiz considerou que a mulher não ofendeu o pároco ao associá-lo a um assistencialismo midiático em entrevista concedida a uma rádio.
🔎Assistencialismo é um termo usado para descrever ações que buscam ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade através de benefícios imediatos. Esta prática pode causar dependência, sem promover mudanças estruturais que solucionem o problema.
Janaina afirmou ao g1 que sempre respeitou o padre e chegou a ir pessoalmente à Paróquia São Miguel Arcanjo para tentar conversar. "Ele escolheu o caminho judicial. A Justiça reconheceu que não houve ofensa e que as minhas falas estavam protegidas pela liberdade de expressão. Que possamos seguir com serenidade porque a democracia se constrói com diálogo", destacou ela.
Cabe recurso da decisão em primeira instância. O g1 tentou contato com o padre, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A defesa dele também não foi localizada.
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Padre Júlio Lancellotti entrou com um processo contra a vereadora Janaina Ballaris (União), de Praia Grande (SP)
Reprodução/Instagram
As declarações da parlamentar à rádio CBN Santos foram feitas em dezembro de 2024, cerca de uma semana após o padre compartilhar um vídeo de Janaina e escrever na legenda da publicação: "Impressionante, vereadora eleita de Praia Grande". Nas imagens, ela orientou moradores a não alimentarem ou darem dinheiro a pessoas em situação de rua (assista acima).
A vereadora disse na entrevista: "Eu acho que dar assistência é diferente do assistencialismo. O assistencialismo é fazer o que o padre faz, que é louvável, dar comida, mas dar assistência é você encaminhar [...] O assistencialismo é fácil, você faz bonito para todo mundo ver".
O advogado do padre, Nicholas Berro, apontou no processo que a parlamentar também fez uma publicação dizendo que Lancellotti recebe dinheiro do governo e que iria se encontrar com um vereador para investigar a situação (veja abaixo).
Story sobre o padre Júlio publicado por Janaina foi anexado ao processo (à dir.)
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Sentença
O padre pediu R$ 30 mil de indenização por danos morais, afirmando que as declarações de Janaina foram ofensivas e difamatórias. Segundo o documento, ele teve a honra, imagem e reputação comprometidas com as alegações de que recebia dinheiro público e praticava assistencialismo.
Na sentença do último dia 21, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a solicitação do padre e o condenou a pagar os honorários advocatícios, além das custas e despesas processuais.
O magistrado explicou que a declaração de assistencialismo foi uma discordância da vereadora sobre a atuação de Lancellotti, e a afirmação de que ele recebe verba do governo não configura acusação, destacando "que existem diversas formas lícitas de repasses e utilização de recursos públicos".
"A manifestação da ré insere-se em debate de interesse público (político) e a condição de pessoa pública do autor lhe impõe tolerância a críticas", afirmou o juiz. "Não [foi] caracterizado qualquer ato ilícito por parte da ré, que manifestou pensamento que deve ser tolerado numa sociedade aberta".
Padre Júlio Lancellotti entrou com um processo contra a vereadora Janaina Ballaris (União), de Praia Grande (SP)
Reprodução e Victor Angelo Caldini/Reprodução/Instagram
Relembre o caso
O vídeo de Janaina publicado pelo padre viralizou, ultrapassando 390 mil visualizações no Instagram e gerando críticas à postura da parlamentar. À época dos fatos, ela afirmou ao g1 que o conteúdo foi tirado de contexto de forma "maldosa" e que a intenção era orientar o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade à Secretaria de Assistência Social do município.
No dia 17 de dezembro do ano passado, Janaina foi questionada sobre o atrito com o padre durante a entrevista na rádio e respondeu que dar assistência é diferente de assistencialismo. Segundo ela, Lancellotti não poderia fazer política revestido de uma "manta religiosa" como autoridade.
Ainda na ocasião, a parlamentar opinou que algumas pessoas alimentam quem vive nas ruas com o intuito de "ficar bem com Deus", mas não se interessam por saber os motivos de o morador estar ali. "Nem olha para a cara da pessoa [...] dá [comida] como se estivesse dando para o cachorrinho", disse.
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

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