Pais são condenados por exploração e tortura de filhos em loja do centro comerical de Belém

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Proprietários de uma loja localizada no Centro Comercial de Belém foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil em dano moral coletivo por exploração de trabalho infantil contra os próprios filhos, menores de 12 anos.
A ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho do Pará, resultou na prisão preventiva do pai das crianças, por meio de uma operação da Polícia Civil do Pará. Ele é suspeito de torturar os filhos de forma física e psicológica além de obrigá-los a atender na loja.
Os nomes do estabelecimento, dos proprietários e o número do processo não foram divulgados para proteger a identidade das crianças, já que o caso tramita em segredo de justiça.
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Ambulantes que ocupam rua João Alfredo, no bairro do Comércio, em Belém, serão remanejados no início de agosto para shopping popular e ruas transversais.
Marcelo Seabra/O Liberal
Além do pagamento de indenização, os réus foram proibidos de recrutar, contratar ou manter crianças e adolescentes sob sua responsabilidade, incluindo membros da família, em situação irregular, sob pena de multa de mil reais por dia, multiplicada pela quantidade de crianças afetadas.
A Justiça também determinou o envio de um ofício à Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), junto com a sentença e os principais documentos do processo. O objetivo é garantir que o órgão tome as medidas que considerar necessárias, conforme o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
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