PL ANTIFACÇÃOCCJ do Senado aprova projeto que endurece penas contra facções

Comiss..o de Constitui....o, Justi..a e Cidadania (CCJ) realiza reuni..o com 6 itens. Entre eles, o PL 1.388/2023, que atualiza regras da Lei do Impeachment, incluindo crit..rios para abertura de processo contra ministros do STF. O relat..rio prop..e ajustes em qu..rum, prazos e legitimados para apresenta....o de den..ncias. .A pauta inclui ainda o PL 4.752/2025, que cria o Marco Legal da Ciberseguran..a; o PL 3.220/2019, sobre compartilhamento de postes; o PL 3.758/2024, sobre destina....o de im..veis da Uni..o; e o PL 5.760/2023, que trata da prote....o de trabalhadores resgatados de condi....o an..loga .. escravid..o...Em pronunciamento, .. bancada, senador Alessandro Vieira (MDB-SE)...Foto: Geraldo Magela/Ag..ncia Senado
- (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o projeto conhecido como PL Antifacção, que estabelece penas mais duras para crimes cometidos por facções criminosas e milícias. A proposta altera trechos da legislação penal e será enviada agora para análise do plenário da Casa.

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