Câmara prorroga benefício fiscal para dispositivos da Internet das Coisas até 2030

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que prorroga por cinco anos os incentivos tributários concedidos a empresas que utilizam sistemas de comunicação máquina a máquina — tecnologia base da chamada Internet das Coisas (IoT). O texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), estende até 31 de dezembro de 2030 as isenções previstas na legislação sancionada em 2020, que reduziu a zero taxas e contribuições incidentes sobre esses dispositivos.
Pela proposta, continuam suspensas até o fim da década a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) — cobranças que, segundo o autor, encareciam a adoção da tecnologia no país. O texto segue agora para o Senado Fedeal.
Lippi argumenta que a desoneração foi decisiva para a rápida expansão do setor. De acordo com dados da Anatel, o número de terminais máquina a máquina no Brasil saltou de 10,8 milhões em 2020 para 20,5 milhões em 2021 — um crescimento de 89% em apenas um ano. “O barateamento dos custos de instalação e operação foi essencial para esse avanço”, diz o parlamentar na justificativa.
A proposta busca evitar que, a partir de 2026, as empresas voltem a pagar as mesmas taxas que vigoravam antes da lei de 2020 — cerca de R$ 26,83 por terminal. Segundo o autor do texto, o valor inviabilizaria parte das aplicações.
— Nós estamos vivendo num mundo digital e o Brasil precisa de conectividade (...) além de todos os impostos, os sensores dos equipamentos inteligentes pagavam taxas setoriais. São essas taxas que estamos exonerando porque não faz sentido e custam mais caro que os próprios sensores — defendeu Lippi.

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