Relator da PEC de Segurança rebate cobranças por votação e diz que medida não mudaria situação do Rio

Em meio à pressão por uma resposta à crise da segurança no Rio de Janeiro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), rebateu as cobranças pela votação do texto e afirmou que a medida, sozinha, não teria alterado o desfecho da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
— A gente está tratando de uma PEC, que exige uma discussão aprofundada. Ela chegou em abril e em julho foi aprovada na CCJ. Foi bem célere. Mas o que teria sido diferente na operação? A PEC não tem capacidade de mudar o status quo do Rio de Janeiro. É simples transferir a responsabilidade para o Congresso, mas não venham cobrar do Parlamento o que foi entregue este ano. A gente não pode ter pressa — disse Mendonça, durante audiência pública da comissão especial que analisa o tema.
A declaração foi uma resposta direta à cobrança de governistas para que a proposta avance ainda este ano, após a escalada de violência no estado. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido pressionado a pautar medidas na área de segurança como forma de dar uma resposta política à crise.
Também nesta manhã, o líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que iria cobrar que Motta colocasse esta votação para novembro. Questionado sobre o tema, o presidente tem dito que o texto irá ao plenário assim que sair da comissão.
A PEC de Segurança, apresentada em abril, propõe redefinir as competências da União, estados e municípios na política de segurança pública. O texto, segundo o relator, busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar a integração entre forças policiais e dar mais clareza sobre responsabilidades na repressão ao crime organizado. A proposta, porém, ainda está em fase de debates na comissão especial e não tem previsão de votação.
Para Mendonça, acelerar a tramitação pode comprometer a consistência do texto e gerar sobreposição de atribuições entre entes federados. Ele lembrou que, apesar das críticas, o avanço tem sido considerado rápido em comparação a outras mudanças constitucionais.
— Estamos falando de uma reforma constitucional, que precisa ser amadurecida — afirmou.
Durante a audiência, especialistas e deputados defenderam que a proposta seja ajustada para não concentrar poder na União. O relator se comprometeu a incorporar sugestões que preservem a autonomia dos estados.

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